Julgamento de Vale e Azevedo à espera de autorização das
autoridades britânicas
Alegadas falsas cauções económicas entre 2001 e 2007
O julgamento de João Vale e Azevedo relacionado com alegadas
falsas cauções económicas prestadas de 2001 a 2007 pelo antigo presidente do
Benfica está à espera de autorização das autoridades britânicas.
O processo não foi distribuído ainda às varas criminais de
Lisboa porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) aguarda resposta das
autoridades do Reino Unido sobre o «alargamento do mandado de detenção europeu»
que determinou a extradição de Vale e Azevedo para Portugal, a 12 de novembro
de 2012.
Como o mandado de detenção europeu «não diz respeito a este
processo» de alegada falsificação de fianças, a PGR refere que «é obrigatório»
o pedido «por causa do princípio da especialidade».
A lei estabelece que um arguido entregue em cumprimento de
um mandado de detenção europeu não pode ser sujeito a procedimento penal,
condenado ou privado de liberdade por infração cometida em momento anterior à
extradição.
Baseado nesta prerrogativa, Vale e Azevedo permaneceu apenas
15 minutos na sessão do julgamento de peculato e outros crimes de 20 de
novembro de 2012, alguns dias depois de ter sido extraditado para Lisboa, para
cumprir mandado de detenção após fixado o cúmulo de 11 anos e meio no âmbito
dos processos Ovchinnikov/Euroárea, Dantas da Cunha e Ribafria.
O antigo presidente do Benfica de 1997 a 2000 pediu a
anulação desse julgamento, que a Relação de Lisboa rejeitou, e, em maio de
2013, acabou condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de apropriação de montante
superior a quatro milhões de euros do Benfica, falsificação de documento,
branqueamento de capitais e abuso de confiança.
No processo de cauções, o MP acusa Vale e Azevedo de ter
utilizado uma empresa francesa de resseguros, a PMRé, para conceber fianças
forjadas.
O caso foi detetado pelo Banco Comercial Português (BCP),
que recebeu um pedido de Vale e Azevedo de financiamento de cinco milhões de
euros. A acusação data de dezembro de 2012, tendo sido também constituída
arguida a mulher.
Mais tarde, Dantas da Cunha pediu para se constituir como
assistente, denunciando que Vale e Azevedo, detido a 16 de fevereiro de 2001,
prestou, até 2007, falsas cauções carcerárias (fixada por juiz para que o
arguido aguarde em liberdade a tramitação processual).
Em 2006, Vale e Azevedo foi condenado a pena única de sete
anos e seis meses de prisão no caso Dantas da Cunha (venda de imóvel em
Lisboa).
Meses depois, foi julgado nos processos de venda do
guarda-redes russo Ovchinnikov e da Euroárea (venda de terrenos no Seixal e do
estádio da Luz) e condenado a seis anos de prisão em cúmulo jurídico, dos quais
cumpriu três.
Pouco tempo depois, o tribunal condenou-o a cinco anos de
prisão no processo Ribafria (burla a dois corticeiros).
Em setembro de 2013, Vale e Azevedo, atualmente no
Estabelecimento Prisional da Carregueira (Sintra), pediu ao High Court of
Justice, na capital inglesa, para anular a extradição para Portugal.
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